O contrato Termo e Condições apresenta todas as regras e políticas de uso da plataforma/website fogy.com.br.

Em nenhuma hipótese aceitamos menores de 18 entre nossos usuários, o Fogy aplica processos rigorosos para evitar o acesso/coleta de dados de menores de 18 de idade.

1. Introdução 

Fogy é o nome fantasia da empresa INNER TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 44.395.434/0001-03.

O Fogy.com.br é uma plataforma digital com estrutura de rede social que permite a interação comercial entre usuários Criadores (vendedores) e Assinantes (consumidores). A página do perfil do Criador funciona como uma loja virtual, onde ele pode disponibilizar mídias (fotos e vídeos) de forma pública (gratuita) ou comercializar mídias privadas em troca de pagamento.

O Criador pode definir preços e exigir pagamentos avulsos ou recorrentes em troca de acesso às suas mídias privadas ou produtos físicos/digitais.

O Assinante é o usuário que compra e consome as mídias compartilhadas pelo Criador.

Todas as transações financeiras são realizadas por meio do sistema de pagamento de terceiros integradas ao Fogy

(1) Este documento estabelece todas as regras de uso do website Fogy.com.br e ao se registrar e usar a Plataforma, você aceita e concorda seguir e respeitar todos os termos estabelecidos neste documento.

(2) Apenas pessoas com mais de 18 anos de idade podem se cadastrar e usar os serviços do Fogy. Ao cadastrar no website, você declara estar ciente e de acordo com essa regra.

(3) O Fogy pode modificar e atualizar estes Termos e Condições para continuar adequado aos nossos serviços. Diante de qualquer modificação ou alteração deste documento, todos usuários serão notificados por e-mail. Caso você não concorde com os novos Termos e Condições de uso estabelecidos, basta solicitar o encerramento de sua conta por meio do canal de suporte.

• Ao se cadastrar no Fogy você concorda em receber notificações de vendas através da sua conta de e-mail informada durante o cadastro. 
• O Fogy não possui direitos de propriedade sobre as mídias enviadas pelos usuários e todo e qualquer comentário/opinião compartilhada pelos usuários é individual, intransferível e não representa as opiniões e posicionamentos do Fogy.
• A responsabilidade total pelas mídias enviadas é única e exclusiva do usuário. 
• Qualquer pagamento/transação comercial entre Criadores e Assinantes será exclusivamente processado pela empresa PagSeguro.
• O Fogy nunca processa, salva ou armazena nenhuma informação de pagamento em sua estrutura. Todos os dados transacionais são segurados e hospedados diretamente nos servidores da Safe2Pay.
  
  

 2. Ao se cadastrar e utilizar nosso website, você concorda que o Fogy se reserva no direito de

(1) Monitorar e deletar contas de usuários, mídias ou comentários que violem o direito de terceiros ou qualquer situação que envolva prostituição, pornografia, assédio, menores de 18 anos; conteúdo obsceno; difamatório; que propague ódio ou violência (física ou moral) de qualquer tipo. 

(2) Modificar taxas de serviços, regras de negócio, provedores de pagamento/hospedagem e qualquer outro serviço ou configuração responsável pelo funcionamento e integridade da plataforma. 

(3) Investigar e cooperar com as agências reguladoras da lei diante de qualquer suspeita ou denúncia de uso indevido ou ilegal do Fogy.

3. Cadastro e aprovação da conta do usuário

(1) Além das informações básicas de cadastro, o Criador deve enviar foto frente e verso de um documento pessoal com foto + uma foto selfie, segurando o documento próximo ao rosto para validação social. Todas as fotos precisam ser produzidas em ambiente com boa iluminação para garantir as imagens: definição e resolução adequada. Imagens escuras, com baixa qualidade ou sob suspeitas de edição/montagem serão automaticamente descartadas.

(2) Não existe um prazo específico para aprovação dos cadastros de usuários. O Fogy se reserva no direito de aprovar ou recusar qualquer cadastro baseado, exclusivamente, em seus próprios critérios internos.

4. Transações automáticas/recorrentes 

(1) Ao realizar uma venda recorrente, o Criador concorda em receber o repasse de 80% (oitenta por cento) do valor diretamente em sua conta bancária. Fogy, é responsável por cobrir os custos transacionais das vendas diretas dos Criadores, assim também como responder qualquer pedido de Chargeback (reembolso) que possa ser requisitado/exigido pelo consumidor final.

5. Transações avulsas/unitárias

(1) Fogy também retém 20% de comissão sobre toda e qualquer venda avulsa/unitária, transacionadas com Tokens, a moeda própria da plataforma. O repasse de 80% do valor da venda avulsa será enviado para a carteira digital do Criador, no menu da plataforma.

(2) Para esclarecimento geral, transações avulsas ou unitárias são todas as vendas realizadas por meio de pagamentos únicos, livres de recorrência ou renovação automática.

(3) O Fogy se reserva no direito de cobrar 20% de comissão em todas transações referentes a: 

• Assinaturas;
• Envio de Mimos (gorjetas); 
• Venda de vídeos;
• Vendas de galerias;
• Venda de produtos físicos

(4) Para o Serviço de transmissão ao vivo (Lives), o Fogy se reserva no direito de cobrar 30% de comissão sobre todas as transações.

6. Compra de Pacotes de Estrelas & Saques

(1) Assinantes podem adquirir Pacotes de Estrelas diretamente na loja oficial do Fogy. 1 Estrela (1.00) equivale a R$1.00 (Um real). As Estrelas funcionam como créditos e ficam armazenados em uma carteira vinculada à conta do Assinante/Criador. Apenas os Assinantes podem usar seus saldos para comprar assinaturas sem recorrência, vídeos, galerias de fotos, produtos da loja e até mesmo para enviar Gorjetas (Mimos).


A taxa de serviço de 20% praticada sobre as transações realizadas na plataforma serão utilizadas para cobrir

• Custos de serviços de terceiros e hospedagem da plataforma;
• Custos com equipe de manutenção e atendimento;
• Impostos estaduais e federais.
  

(2) Apenas Criadores podem sacar seus saldos da carteira de Estrelas. O Criador pode solicitar transferência total ou parcial de seu saldo. Para iniciar o processo de saque, o Criador deve criar e enviar um pedido por meio da página Saques, no menu lateral de sua conta.

(3) Os valores serão transferidos diretamente para a conta PIX fornecida pelo Criador em até 48 horas. Após a transferência total, o saldo da carteira do Criador será liquidado para zero. Em casos de transferência parcial, o Criador ainda continuará com o saldo restante em sua carteira para saque posterior.

(4) Assinantes estão terminantemente proibidos de solicitar/exigir reembolso de qualquer compra realizada com Tokens. Não é possível reverter/remover créditos que foram adicionados à carteira do Assinante. Cabe ao assinante consumir seus créditos até liquidar o saldo em zero.

 7. Regras para compartilhamento de conteúdo 

Ao cadastrar no Fogy, é expressamente proibido:

• Compartilhar imagens ou vídeos expondo terceiros sem autorização; 
• Compartilhar links que redirecionam usuários para páginas de vendas externas;
• Compartilhar qualquer conteúdo que apresente, incentive, relacione, mencione ou exponha situações ilegais, como por exemplo: Drogas, Pedofilia, Prostituição, Furto, uso de Armas, Pirataria, entre outras, atividades consideradas ilícitas pela lei vigente do País;
• Compartilhar conteúdo sexual ou com nudez explícita;
• Compartilhar qualquer conteúdo que expresse: Ódio, Racismo, Xenofobia, ou qualquer desprezo e falta de respeito diretamente a um usuário ou não usuário;
• Compartilhar qualquer conteúdo que direcione diretamente ou indiretamente para links suspeitos, malwares, vírus, ou qualquer página que possa agredir a moral, danificar equipamentos e ou até mesmo disponibilizar conteúdos que não sigam as regras deste termo.
  
  

8. Marca dágua de segurança e comparttilhamento ilegal de conteúdo

(1) Todas imagens e vídeos enviadas para o Fogy recebem uma marca dágua com o nome do usuário impresso. A marca dágua de segurança é um sofisticado e exclusivo recurso que tem como objetivo coibir compartilhamento ilegal de conteúdo.

Além de ser a identificação oficial e pública do usuário na plataforma, o nome de usuário é único e intransferivel. Em caso de download e compartilhamento ilegal de imagens e vídeos veiculados no Fogy, a marca dágua poderá ser usada para identificar e responsabilizar o usuário.

(2) O Fogy não oferece assessoria jurídica para suas criadoras, no entando, em casos comprovados de roubo e compartilhamento ilegal, nos reservamos no direito de fornecer os dados pessoais do usuário responsável pelos vazamentos para as criadoras prejudicadas, seus representes jurídicos ou qualquer instituição legal que represente a lei.

Mesmo com a camada extra de segurança que o Fogy oferece, não garantimos que as mídias expostas no website não possam ser baixadas e compartilhadas ilegalmente. Diante disso, o Fogy não se responsabiliza pela comercialização ou utilização indevida deste material de qualquer forma que seja.

(3) Todos os materiais, fotografias, vídeos, softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo Fogy são de sua propriedade e estão protegidos pela Lei dos direitos autorais, n. 9.610. Ao comprar acesso para qualquer mídia no Fogy, o Assinante entende e concorda que não possui os direitos de propriedade intelectual das imagens, por este motivo, é proibido compartilhar, ajustar, modificar, vender, emprestar conta para terceiros ou utilizar qualquer mídia adquirida no Fogy sem prévia autorização do Criador e da plataforma. Fica entendido que o "pagamento ao acesso" oferece apenas direito a apreciação e visualização da mídia adquirida, enquanto o Criador decidir manter seu perfil online.

(4) O Criador concorda que é responsável pela utilização da estrutura, serviços e tecnologia do Fogy para compartilhar mídias, opiniões e posicionamentos e que deverá indenizar o Fogy ou qualquer parceiro licenciado, bem como qualquer sucessor no caso de prejuízos causados pelo material publicado e divulgado ilegalmente. O valor da indenização será calculado de acordo ao dano causado, seja ele reputacional ou não.


10. Desativação da Conta 

• O Fogy se reserva o direito de, a qualquer momento, desativar ou suspender contas que estejam inativas ou que desrespeitem os termos aqui descritos. Ficam definidos os seguintes casos:  
• Contas de usuários inativos por um período maior que 30 dias; 
• Contas que desrespeitem qualquer um dos termos da cláusula 7 “Regras para compartilhamento de conteúdo” deste termo; 
• Quando identificado crime de fraude; caso um Criador anuncie e venda um produto em sua loja que não corresponda com a descrição do anúncio; 
• Quando identificado que uma conta utiliza dados falsos ou de terceiros; 
• Quando solicitado por organizações responsáveis pela aplicação da lei, por meio de ordens judiciais, intimações, entre outros; 
• Contas suspensas ou desativadas podem ter suas carteiras bloqueadas para saque durante um prazo de 6 meses a partir da data de bloqueio. Esta medida legal é aplicada para cobrir pedidos de reembolsos ou disputas de Assinantes que possam se sentir lesados/prejudicados pela suspensão ou desativação da conta do Criador.
  
  

11. Serviços que não permitimos 

(1) Não é permitido: divulgar ou oferecer serviços de acompanhantes; pornografia, fogos de artifício, armas de fogo, drogas, serviços de terceiros, como concursos, sorteios ou qualquer outra promoção não autorizada, de forma expressa, pelo Fogy. Lembrando que sua assinatura/acesso é de uso pessoal, e não deve ser “compartilhada” com terceiros. 

12. Isenção de responsabilidades  

 (1) Ao usar qualquer serviço oferecido por Fogy, você reconhece e concorda que: O Fogynão garante que seu website está livre de instabilidades ou erros. A plataforma poderá sair do ar durante manutenção ou ajustes periódicos. Em caso de queda ou interrupção dos serviços, não serão medidos esforços para notificar todos os usuários, no entanto, nem sempre poderá ser possível. 

13. Legislação e Disputas  

(1) Você e o Fogy concordam que estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil (sem levar em conta o conflito de disposições legais) e que qualquer disputa entre você e a Fogy em relação a Plataforma Fogy ou decorrente ou relacionada a estes Termos serão resolvidos exclusivamente nos tribunais do Brasil Exceto, onde é proibido pela lei aplicável. Qualquer reclamação ou causa de ação por você em relação a Fogy ou decorrente de, ou, relacionada a estes Termos deve ser arquivada dentro de um ano após tal reclamação ou causa de ação surgir, ou ser indeferida para sempre. 

14. Contato 

Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para nosso Suporte .